Competência da justiça do trabalho. Honorários advocatícios. Ação de cobrança EC 45/2004. Relação de trabalho.

A Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em

Olhar feminino e crítico lançado sobre a PEC da reforma administrativa, no canal TVIAB

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do Poder Executivo, como também o texto do

Supremo Tribunal Federal confirma determinação do Plenário do CNMP que adotou providências para garantir a autoridade das decisões do Conselho

hierarquia do sistema de justiça e de completa frustração dos propósitos da Emenda Constitucional 45/2004.

DECRETO Nº 9.326, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado

O reconhecimento da Interdimensionalidade do Direito à alimentação adequada: primeiras reflexões

Emenda Constitucional Nº 64 de 2010, bem como tecer uma definição quanto ao termo direito humano

Advogados não poderão atuar em tribunais onde magistrados ou promotores sejam seus parentes

A CCJ aprovou uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 3881/00, do ex-deputado Wilson Santos (MT). O

Separação de Direito: morte ou vida?

do Brasil, com o advento da polêmica Emenda Constitucional n. 66, de toda a legislação

É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004

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Negado recurso a ex-senador do DF condenado por manutenção de conta no exterior

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ALERJ ajuíza ação contra Receita Federal para obter dados fiscais de conselheiros do TC-RJ

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CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI

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Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

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Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo